O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional fizeram alterações recentes na regulamentação de meios de pagamento e inovação no setor financeiro. Desde então, novas regras vêm sendo aplicadas para o funcionamento de uma instituição de pagamento.
Em outubro de 2020, o Banco Central aprovou a Resolução n.24 que exige que as instituições de pagamento com pelo menos R$ 500 milhões em transações sejam obrigadas a requerer autorização do Bacen para prestar serviços de contas digitais. A resolução também diz que de 2023 em diante, a norma valerá para instituições de qualquer porte.
Agora, para se tornar uma instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central, a empresa precisa de, no mínimo, R$ 2 milhões de capital. Para quem for iniciador de serviços de pagamento (que é o agente que recebe o comando da transação, mas não quem a executa), o mínimo de capital exigido é de R$ 1 milhão.
Sendo assim, a regulação se tornou mais rígida, elevando as exigências para uma fintech que queira se tornar instituição de pagamento sem depender de um correspondente bancário.
De acordo com o Banco Central, ao elevar a régua do setor financeiro, é possível aumentar a qualidade dos serviços prestados e reduzir riscos sistêmicos para os clientes de fintechs em todo o Brasil, que passam de dezenas de milhões.
Isso garantiu uma atuação mais segura de fintechs que desenvolvem e oferecem soluções para transações financeiras de outras empresas.
Para entender essas mudanças e como contar com uma instituição de pagamento pode ser vantajoso para aumentar a capacidade de transações financeiras da sua empresa, continue a leitura deste artigo.
Leia também: Meios de pagamento: o papel das fintechs na ampliação de serviços para empresas
O que é instituição de pagamento?
O Bacen entende como instituição de pagamento a:
“Pessoa Jurídica que viabiliza serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento, sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes”.
Ou seja, as instituições de pagamento permitem que o usuário faça pagamentos sem precisar ter relacionamento com um banco ou outra instituição financeira. Elas permitem que ele movimente dinheiro e faça transações usando apenas o seu smartphone ou mesmo um cartão pré-pago, sem a necessidade de uma conta.
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Exemplos
A melhor maneira de explicar o que é uma instituição de pagamentos é exemplificando com empresas presentes no nosso dia a dia, como:
- Transfeera;
- Nubank;
- Mercado Pago;
- PicPay;
- Apple Pay;
- PagSeguro.
Quais são os tipos de instituição de pagamento existentes?
Você sabia que cada instituição financeira conta com suas características específicas e muito bem delimitadas? Pois é, existem diversos tipos de instituições nesse ramo. A seguir, te mostraremos os os mais comuns.
Emissor de moeda eletrônica
Uma instituição emissora de moeda é caracterizada pelo gerenciamento de contas de pagamento pré-pagas, ou seja, que os recursos são depositados com antecedência.
Como exemplo, podemos destacar as emissoras responsáveis por cartões de vale-refeição e pré-pagos em moeda nacional.
Emissor de instrumento de pagamento pós-pago
Nesse tipo de instituição de pagamento, ocorre o processo oposto. Aqui, os recursos são depositados para a realização do pagamento de débitos já assumidos. Para simplificar, podemos dizer que é a lógica dos cartões de crédito.
Instituições não financeiras (como mercados, por exemplo) que emitem cartões de crédito são excelentes exemplos nesse caso.
Credenciador
Por fim, instituições credenciadoras são aquelas que apesar de não gerenciarem a conta de pagamento, permitem que estabelecimentos aceitem esse instrumento de transação.
Um exemplo muito claro é o de instituições que fecham contrato com lojas comerciais para que elas aceitem o cartão de pagamento em suas atividades.
Qual a diferença entre instituição de pagamento e instituição financeira?
As diferenças mais marcantes entre instituição de pagamento e instituição financeira estão relacionadas especialmente com duas frentes: o tipo de conta em questão e os serviços prestados.
Numa instituição de pagamento, é oferecida uma conta de pagamento. Por outro lado, uma financeira já oferece opções como conta-corrente ou conta-poupança, por exemplo. Usando outras palavras, a conta de pagamentos opera como se fosse uma conta bancária, possibilitando a realização de transferências, depósitos, saques, etc.
Falando sobre os serviços prestados, a instituição de pagamento é caracterizada por oferecer opções de compra, venda e movimentação de dinheiro, por exemplo. Enquanto isso, empréstimos e financiamentos são exclusividades das instituições financeiras (como os bancos).
O que é arranjo de pagamento?
Arranjo de pagamento é um conjunto de regras de como uma transação de pagamento deve ser realizada, com o objetivo de tornar essas ações mais viáveis, práticas e acessíveis para o público.
Essas regras influenciam nos pagamentos realizados com cartões, além de remessas e transferência de valores. Para oferecer serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, uma instituição de pagamento usa o arranjo de pagamento de um terceiro.
Para entender melhor, um exemplo é o Nubank. Ele não é um banco, mas uma instituição de pagamento autorizada pelo Bacen que aderiu ao arranjo de pagamento da Mastercard.
Assim, o Nubank mantém relação com o usuário, disponibiliza crédito e cartão, mas quem operacionaliza as transações de pagamento é a Mastercard. Dessa forma, só é possível utilizar o cartão em estabelecimentos credenciados ao mesmo arranjo de pagamento que o Nubank, ou seja, a Mastercard.
Outros exemplos de arranjo de pagamento mais conhecidos que podem ser citados são os voltados para cartões de crédito, ou seja, empresas de bandeiras de cartão, como Visa, Elo, entre outras.
Mais recentemente, uma novidade em arranjo de pagamento cujo instrumento de pagamento utilizado não é o cartão é o PIX, meio de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central e lançado em novembro de 2020.
A Transfeera também é um exemplo de instituição de pagamento. A solução possibilita a empresas a gestão e o processamento de pagamentos de maneira automatizada.
Por meio da plataforma, que também pode ser integrada ao ERP financeiro da empresa por meio de API, o gestor tem total controle das transações que o negócio precisa fazer, por exemplo, para pagamentos de fornecedores e de funcionários.
Como uma instituição de pagamento como a Transfeera apoia as transações financeiras?
Afinal, uma instituição de pagamento tem as ferramentas necessárias para apoiar transações financeiras de sua empresa? A resposta é simples e direta: sim, definitivamente.
Qualquer empresa que realiza transações financeiras em lote, até mesmo um aplicativo de delivery que precisa fazer repasse de valores para estabelecimentos, pode se beneficiar de uma instituição de pagamento como a Transfeera.
Essas instituições apresentam soluções dinâmicas e fáceis de usar que otimizam em grande escala as operações do setor financeiro, tornando o processo muito mais intuitivo e rápido.
Além de dinamizar as operações financeiras, essas instituições também ajudam a empresa a economizar taxas bancárias. Um grande exemplo para demonstrar esses benefícios é a Psicologia Viva, maior plataforma de psicologia da América Latina que utiliza duas soluções da Transfeera: a ContaCerta e a de pagamentos.
Como resultado dessa parceria, a startup hoje paga todos os seus psicólogos e funcionários na mesma plataforma. Além disso, a Transfeera ajudou a reduzir o valor mensal gasto pela Psicologia Viva em taxas para grandes bancos em 77%. Veja esse case de sucesso!
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