Tecnologia Instituições e arranjo de pagamento: a Circular Bacen para as fintechs

Instituições e arranjo de pagamento: a Circular Bacen para as fintechs

Fernando Nunes

Fernando Nunes

Dentre as 741 fintechs brasileiras, a categoria de meios de pagamentos é a mais representativa, com 122 soluções, segundo pesquisa do Distrito. Esse intenso crescimento da categoria demandou regulação: por meio de uma circular Bacen, o Banco Central traz as regras a serem adotadas por todas as empresas que oferecem serviços financeiros, o chamado arranjo de pagamento.

As Circulares Bacen Nº 3.885 e Nº 3.886 estabelecem novos requisitos e procedimentos para que instituições financeiras prestem serviços de banco. 

Esse modelo é conhecido como Banking as a Service (BaaS), que está se tornando cada vez mais comum no Brasil. Como é algo recente, havia certa desorganização e foi isso o que o Bacen decidiu corrigir com essas medidas.

Entenda o que é arranjo de pagamento e outros conceitos importantes estabelecidos pelo Bacen para você ficar por dentro das novidades do mercado financeiro. Explicamos tudo neste artigo. 

Confira!

Afinal, o que é arranjo de pagamento?

De acordo com a Lei 12.865/2013, arranjo de pagamento é “o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público, aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores”.

Em outras palavras, o arranjo de pagamento determina as regras para facilitar as transações, conectando os integrantes na cadeia de pagamentos. 

Podemos dizer que são os procedimentos para efetuar compras, seja fazendo transferências ou pagando por cartões de crédito, débito e pré-pago.

Os arranjos de pagamento podem ser abertos ou fechados. Entenda a diferença a seguir.

Arranjo de pagamento aberto

Em um arranjo de pagamento aberto, o cartão de crédito é emitido por uma instituição de pagamento, podendo ser utilizado em qualquer estabelecimento, desde que não haja restrições impostas pela bandeira.

Arranjo de pagamento fechado

Já em um arranjo de pagamento fechado, o cartão de crédito é emitido por um estabelecimento, como uma empresa de varejo, e só pode ser utilizado para compras nele ou em parceiros.

Abaixo, entenda alguns conceitos importantes que estão ligados ao arranjo de pagamento.

Conceitos relacionados a arranjo de pagamento

Instituidor de arranjo

O instituidor de arranjo é quem define o arranjo de pagamento, ou seja, as regras e os  procedimentos relacionados a serviços de pagamento, como compras e pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pago, seja em moeda nacional ou em moeda estrangeira.

Para ficar mais fácil entender, o instituidor de arranjo de pagamento é a empresa responsável pela bandeira do seu cartão de crédito.

Então, podemos dizer que o arranjo de pagamento é uma tecnologia que permite as transações de pagamento, enquanto o instituidor de arranjo é a entidade que detém essa tecnologia.

Instituição de pagamento

A instituição de pagamento usa o arranjo de pagamento de um terceiro para viabilizar serviços de compra e venda e de movimentação de recursos.

Como exemplos de instituições de pagamento, podemos citar as credenciadoras/adquirentes, os emissores de moeda eletrônica e os emissores de instrumentos de pagamento pós-pago.

Por meio de uma instituição de pagamento, é possível realizar transações de pagamentos, portar valores, receber e enviar dinheiro para bancos e outras instituições de pagamento, sem que seja necessária uma conta em banco. 

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Isso porque as instituições de pagamento não são instituições financeiras e, por esse motivo, não podem realizar atividades de financiamento.

As instituições de pagamento são livres para aderir aos arranjos de pagamento. Mas agora é considerado o volume de transações ou de recursos mantidos em contas de pagamento.

Ou seja, na regulação anterior, todas as instituições de pagamento eram obrigadas a entrar com pedido de autorização, qualquer que fosse o volume transacional. 

Na nova regra, instituições de pagamento que processem mais de R$ 500 milhões por ano em transações ou que possuam mais de R$ 50 milhões em recursos mantidos em conta de pagamento têm o prazo de 90 dias para requerer autorização de funcionamento ao Banco Central.

Como empresas podem se tornar Banking as a Service?

A Circular Bacen Nº 3.885 apresenta os requisitos mínimos para que instituições financeiras recebam autorização do órgão para funcionar.

Já a Circular Bacen Nº 3886 tem o objetivo de simplificar a autorização de arranjos de pagamento e a adesão de seus participantes, principalmente para empresas de menor porte e  marketplaces.

Enquanto isso, a resolução nº 4.649 estabelece que os bancos não devem limitar ou impedir o acesso das instituições financeiras a produtos e serviços, como débitos autorizados, emissão de boletos, transferências entre contas bancárias, entre outros. 

Isso facilita consideravelmente a atuação de empresas que queiram se tornar fintechs de pagamento.

Podemos observar que o Bacen tem tomado medidas que fomentam a competição, buscando corrigir falhas no mercado e aumentar o uso de meios eletrônicos de pagamento. 

Tudo isso visando benefícios não somente para as empresas, mas principalmente para os usuários.

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