Fazer remessas internacionais se tornou algo relativamente simples. O que pode complicar um pouco é o entendimento sobre como funciona o processo, especialmente com relação à incidência de impostos.
Isso porque enviar dinheiro para o exterior não trata apenas de escolher uma instituição financeira para realizar a operação e verificar a taxa de câmbio para a conversão de moedas. É também uma questão de conhecer qual é a taxação estabelecida pelo Governo Federal.
Confira nosso artigo e tire todas as suas dúvidas de forma rápida!
Quais são os impostos aplicados em remessas internacionais?
Antes de detalharmos os impostos sobre as remessas internacionais, entenda que são aptas a fazer a operação as instituições autorizadas pelo Banco Central, que podem ser desde bancos tradicionais, casas de câmbio e fintechs, até provedores online.
Independentemente da empresa escolhida para realizar o envio ou transferência de dinheiro para outro país, existe a incidência de impostos. São eles:
IOF
É a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um imposto federal que incide em todas as operações financeiras, ou seja, não apenas as internacionais. Além disso, é aplicável a pessoas físicas e jurídicas.
O valor do IOF não é fixo, pois varia conforme o destino do dinheiro. Entenda:
- Para quem envia dinheiro para o exterior para uma conta de mesma titularidade, a cobrança é de 1,1% do valor enviado.
- Para quem envia dinheiro para o exterior para uma conta de titularidade diferente, a cobrança é de 0,38% da quantia enviada.
- Caso o envio internacional de dinheiro seja por meio de cartão de crédito, de débito ou pré-pago, o IOF incidente é de 5,38% do valor enviado.
Anteriormente ao decreto nº 10997/22 o IOF era de 6,38% ao invés de 5,38%. O mesmo decreto estabelece ainda que a partir de janeiro de 2029 o IOF terá custo zero em todas as transações.
Taxa de câmbio
A taxa de câmbio é o valor cobrado para converter a moeda. Essa conversão é realizada com base no câmbio comercial, que é a taxa referência no mercado, ou no câmbio turismo.
O primeiro é o valor real da moeda, isto é, sem nenhuma margem de lucro. Ele é aplicado em operações de exportações e importações. É o caso de recebimento de bens ou serviços do nosso país para o exterior, ou vice-versa.
Por sua vez, o câmbio turismo é utilizado na compra e venda de moeda estrangeira e corresponde ao valor do câmbio comercial, acrescido da margem de lucro. Nesse caso, são adicionados valores como impostos, taxas administrativas, entre outros que tornam o câmbio mais caro.
Mas além do comercial e do turismo, há a taxa de câmbio Ptax. Ela é fixada pelo Banco Central logo após o fechamento da cotação do câmbio no mercado.
A taxa de câmbio Ptax é a taxa de câmbio média ponderada pelo volume de negociações de um conjunto de operações de compra e venda de moedas estrangeiras realizadas no mercado brasileiro. Ela é utilizada como referência para o comércio exterior, e é diferente do câmbio comercial e turismo.
SWIFT
SWIFT é a sigla para Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication. Refere-se à uma tarifa que pode ou não ser cobrada pelas instituições e que é definida pelo próprio banco ou instituição financeira que está facilitando a transferência.
Por esse motivo, é importante verificar diretamente com a instituição qual é a taxa SWIFT cobrada em remessas internacionais.
Atenção: algumas transferências, como para contratação de serviços no exterior e pagamentos para fins turísticos, possuem a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Para o setor turístico, a Lei 14.537/23 passou a beneficiar as agências, operadoras e cruzeiros marítimos na cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.
A Lei reduz a alíquota do IRRF de 25% para 6% nas remessas até R$ 20 mil mensais. Esse valor vigora desde 1º de janeiro de 2023 e vai até 31 de dezembro de 2024. Em 2025 haverá um aumento na alíquota de 7%, em 2026, 8% e em 2027, 9%. (fonte)
Como calcular os impostos sobre remessas enviadas ao exterior?
Para calcular os impostos sobre as remessas internacionais não tem segredo. Tudo o que você precisa fazer é verificar com a instituição o valor cobrado em cada um dos impostos.
As instituições e plataformas costumam ser bem transparentes quanto a isso, o que torna mais fácil o trabalho de colocar tudo na ponta do lápis.
Quais são as taxas de câmbio que afetam os impostos nas remessas internacionais?
As taxas de câmbio que afetam os impostos em envio/recebimento de dinheiro variam diariamente e até mesmo várias vezes durante um mesmo dia. Isso porque elas são sensíveis a fatores econômicos, políticos e eventos globais.
Para saber quais são essas taxas, procure pelas fontes oficiais, como os bancos centrais, e em sites financeiros, casas de câmbio e até mesmo noticiários de finanças.
Existem tratados internacionais que podem reduzir a carga tributária em remessas internacionais?
Sim, e são conhecidos como Tratados de Dupla Tributação. Eles são acordos bilaterais firmados entre dois países justamente com o objetivo de evitar essa dupla tributação.
Para entender, a dupla tributação ocorre quando uma pessoa ou empresa é tributada tanto no país de residência quanto no país onde a renda é gerada. Para evitar essa situação, os tratados de dupla tributação buscam reduzir a carga tributária em remessas internacionais.
Não apenas isso, mas como explica esta matéria do site Agência Senado:
“Os acordos também têm o objetivo de incentivar e facilitar o comércio e o investimento bilaterais, evitando que a mesma renda, de uma mesma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto nos dois países”.
Como evitar a dupla tributação em remessas internacionais?
Uma maneira de evitar a dupla tributação (ou reduzir as taxas cobradas) é entendendo sobre os Acordos de Dupla Tributação que o Brasil possui com outros países. Um deles, como exemplo, é entre o nosso país e o Reino Unido. Confira:
“O tratado Brasil-Reino Unido contém limites de tributação da renda na fonte (aplicáveis à remessa de rendimentos do Brasil ao Reino Unido, e vice-versa) que são geralmente inferiores aos percentuais máximos contidos em convenções firmadas com outros países. A menor tributação na fonte transfere uma fatia maior de poder tributário ao país de residência.”
Além do Reino Unido, o Brasil tem acordo com outros países, como Coréia do Sul, Espanha, Israel, México, Noruega, Suíça e Suécia.
O indicado é buscar a orientação de um profissional especializado em direito tributário internacional para avaliar a situação e verificar em quais condições do tratado são incluídas as remessas internacionais.
Em quais circunstâncias as remessas internacionais estão isentas de impostos?
As circunstâncias das remessas internacionais isentas de impostos variam de acordo com as leis fiscais de cada país e os tratados internacionais em vigor, como é o caso dos Tratados de Dupla Tributação.
Remessas destinadas para fins específicos, como livros, revistas e outras publicações periódicas, e medicamentos, podem também ser isentas de impostos. No caso dos medicamentos, há isenção nas compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil, mas somente com liberação de produtos que cumprem os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Existe ainda uma nova portaria que zera o imposto para compras internacionais de até US$ 50 por empresas que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
Esta matéria explica bem como funciona a isenção:
“Fica reduzida para 0% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 50, ou o equivalente em outra moeda, destinados a pessoa física, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade, inclusive o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação”, cita a portaria da Fazenda.”
Citamos ainda que algumas jurisdições conhecidas como “paraísos fiscais” (são as contas offshore) oferecem regimes fiscais favoráveis ou isenções fiscais para atrair investimentos estrangeiros. Transferências de fundos para ou de contas offshore podem estar sujeitas a regras específicas.
Quais são as consequências de não pagar corretamente os impostos em remessas internacionais?
Não pagar corretamente os impostos em remessas não é uma opção, porque pode ter sérias consequências legais e financeiras para empresas, como:
- Multas e Penalidades
- Bloqueio de Transações
- Problemas com bancos e instituições financeiras
- Perda de reputação
- Processos legais e litígios para os casos mais graves
- Entre outras.
Conclusão
As remessas internacionais têm tudo para se tornar cada vez mais comuns, especialmente em um mundo hiperconectado e com operações transfronteiriças. Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender com um pouco mais de detalhes sobre como funcionam os impostos neste tipo de operação.
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