Empresas autorizadas pelo Banco Central (Bacen) para operar como instituição de pagamento passam a ser supervisionadas diretamente pelo Bacen e precisam, portanto, estar em conformidade com uma série de regras.
Mas você sabe o que essa autorização significa e como ela pode impactar a sua empresa? É isso que explicamos neste artigo. Então, a seguir, entenda mais sobre as instituições de pagamentos, quais serviços elas podem oferecer e muito mais!
O que são instituições de pagamento?
Uma instituição de pagamento, conhecida também pela sigla IP, é:
- Toda pessoa jurídica que viabilizar serviços de compra e venda e de movimentação de recursos na esfera de um arranjo de pagamento. OU
- As empresas que operam sem autorização, mas que possuem permissão porque têm um volume de transações abaixo do exigido pelo Banco Central.
A classificação de “instituição de pagamento” existe desde a Lei 12.865 de 2013, a qual regulamenta o mercado de meios de pagamento em nosso Brasil.
Segundo o Bacen, uma IP não concede empréstimos a seus clientes (o que significa que a Transfeera também não oferece esse serviço). Segundo o órgão, as IPs “possibilitam ao cidadão realizar pagamentos independentemente de relacionamentos com bancos e outras instituições financeiras”.
Também conforme o Banco Central, as instituições de pagamentos precisam aderir a um conjunto de regras e procedimentos para seu pleno funcionamento.
Destacamos que, no âmbito legal, as IPs devem ser sociedades anônimas ou sociedades empresárias limitadas.
Compreenda as instituições de pagamento autorizadas pelo Bacen
Apple Pay, PayPal e PicPay são também instituições de pagamentos autorizadas pelo Bacen. Caso você queira uma relação completa, no site do órgão é possível baixar a lista oficial com as instituições de pagamento operantes no Brasil.
Dito isso, para entender bem sobre essa autorização, além da Lei 12.865 de 2013, existem outras que se referem ao tema. Elas são explicadas no site do Banco Central:
- Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021: disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
- Resolução BCB n° 80, de 25 março de 2021: disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Circular 3.680, de 4 de novembro de 2013: dispõe sobre as modalidades de conta de pagamento utilizadas pelas instituições de pagamento e instituições financeiras para registros de transações de pagamento de usuários finais.
Conheça os tipos de instituições de pagamento autorizadas pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro
Existem alguns tipos de instituições de pagamentos autorizadas no Brasil, as quais integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Entenda quais são eles:
Emissor de moeda eletrônica
Nesse modelo, a instituição de pagamento assume a responsabilidade pela administração de uma conta de pagamento pré-paga, exigindo que o usuário deposite antecipadamente os recursos necessários.
De forma análoga ao funcionamento de um celular pré-pago, onde é preciso adicionar créditos antes de realizar chamadas, enviar mensagens ou acessar a internet, essa abordagem proporciona controle financeiro e evita transações além do montante disponível.
Emissor de instrumento de pagamento pós-pago
A instituição de pagamento pós-pago desempenha o papel de gerenciar contas de pagamento do tipo pós-paga, onde os recursos são depositados para quitar débitos previamente assumidos.
Um exemplo ilustrativo dessa prática é o tradicional cartão de crédito pós-pago, no qual o usuário dispõe de um limite de gastos e, mensalmente, é necessário efetuar o pagamento da fatura.
Credenciador
A instituição de pagamento credenciadora faz a intermediação das transações financeiras entre estabelecimentos comerciais e operadoras de cartão de crédito ou débito.
Essa modalidade não apenas viabiliza o recebimento de pagamentos, mas também oferece ferramentas e condições para que lojas e estabelecimentos possam aceitar diversas formas de pagamento, sem a necessidade de gerenciar diretamente o dinheiro em uma conta de pagamento. Um exemplo são os fornecedores de maquininhas de cartão.
Iniciador de transação de pagamento
Este tipo de instituição financeira engloba as empresas que são autorizadas a iniciar uma transferência ou qualquer outra transação financeira em nome de um cliente, mas sem ter controle do dinheiro transacionado (isto é, quem controla os valores é o cliente).
Com os iniciadores de transação de pagamento, as empresas conseguem fazer pagamentos ou transferir dinheiro sem precisar acessar o site ou aplicativo do banco em que possuem conta.
A Transfeera foi uma das primeiras fintechs a oferecer o iniciador de pagamentos. Para entender melhor como tudo funciona, recomendamos a leitura:
Importante: uma mesma instituição de pagamento pode atuar em mais de uma modalidade. Ou seja, pode ser uma iniciadora de pagamento e uma emissora de moeda eletrônica ao mesmo tempo.
Quais são os serviços que estas instituições podem oferecer?
Entre os principais produtos e serviços que uma instituição de pagamento pode oferecer estão:
- Pagamentos e recebimentos;
- Transferências bancárias;
- Emissão de cobranças;
- Cartão pré-pago
- Cartão de Crédito (pós pago)
Saiba a diferença entre instituição de pagamento e instituição financeira
Existem dois pontos que diferem as instituições de pagamento das instituições financeiras. Para entender, uma instituição de pagamento oferece uma conta de pagamento, que nada mais é do que uma conta bancária. Sendo assim, dependendo dos serviços oferecidos, os clientes de IPs podem fazer transferências, pagamentos, saques e depósitos.
Uma instituição financeira, por sua vez, pode oferecer uma conta corrente ou conta poupança e produtos e serviços de crédito.
Além disso, como comentamos, instituições de pagamento ofertam serviços de compra e venda e movimentação de dinheiro. Já as instituições financeiras podem oferecer empréstimos e financiamentos.
Agora que você já entendeu o que é uma instituição de pagamento autorizada, conheça a novidade da Transfeera!
Desde novembro de 2023 a Transfeera é autorizada para atuar como instituição de pagamentos. Isso apenas comprova o nosso compromisso em atuar com governança, controle e solidez.
De acordo com Fernando Nunes, cofundador e CEO da Transfeera:
“Como instituição regulada poderemos continuar a nossa missão de ser a melhor e mais segura ponte que conecta empresas com a infraestrutura de pagamentos. Agora, com mais autonomia, conseguiremos entregar ao mercado não só qualidade em tecnologia, mas estabilidade e escalabilidade na conexão com todo o SPB, o Sistema de Pagamentos Brasileiro”.
Além disso, a Transfeera está em conformidade com a LGPD e com os requisitos da PCI DSS, que é a certificação de segurança internacional mais reconhecida do mercado de pagamentos.
Gostou de saber disso? Então confira as soluções que a Transfeera oferece e veja como tornamos os pagamentos mais simples:
- Plataforma de pagamentos: solução voltada para controlar todas as entradas e as saídas de dinheiro da empresa diretamente na plataforma ou no ERP. Oferece funcionalidades como: split de pagamentos, contas digitais, emissão de QR Code estático ou dinâmico e muito mais. Saiba mais aqui.
- Remessas internacionais: solução que permite centralizar os pagamentos para o Brasil e o exterior em um só lugar. Com ela, é também possível automatizar as informações dos pagamentos para o exterior com base nos dados dos seus recebimentos no Brasil. Saiba mais aqui.
- Validação de dados bancários: verifica as informações bancárias e, assim, diminui estornos e pagamentos rejeitados. Saiba mais aqui.
- Boleto com QR Code: possibilita às empresas emitirem boletos com código de barra de códigos ou Pix. Saiba mais aqui.
Estamos sempre de olho nas tendências de mercado e, por isso, trabalhamos para trazer novidades que atendam às demandas de nossos clientes. Em breve novos produtos serão lançados. Para não perder nada, fique de olho nas nossas redes sociais (LinkedIn, Instagram e Facebook).
