Mais de dois milhões de novas empresas foram abertas no Brasil em 2022, segundo o Boletim do Mapa de Empresas. Um número que mostra que o empreendedorismo tem sido a escolha de milhares de pessoas no nosso país.
Abrir uma empresa, porém, não é algo que se faz do dia para noite. E não estamos nem falando de questões burocráticas. Estamos nos referindo a tudo o que precisa ser definido antes, como o que será vendido, qual será o público-alvo e o mercado de atuação.
Há ainda aspectos jurídicos, como a definição do capital social do negócio. Você sabe o que ele significa? Encontre a resposta neste artigo e veja como o tema é importante para a saúde da sua empresa.
O que é capital social?
Capital social é o investimento inicial bruto que proprietários, sócios e acionistas fornecem para abrir, alavancar ou manter um negócio ativo. Na hora da abertura, esse valor é de extrema importância, pois serve para cobrir os gastos da empresa até que ela comece a gerar lucro.
O valor não precisa necessariamente ser somente em dinheiro. Ele pode ser também em bens materiais – como mobiliários, veículos, equipamentos – e bens imateriais – como marca e patente.
Saber como definir o capital social de uma empresa é um passo extremamente importante, pois ele é como se fosse o motor que faz a roda das operações girar. Isso porque é preciso garantir que o negócio funcione antes que consiga se pagar (e pagar os sócios e acionistas). E é o capital social que dá esse fôlego.
Em outras palavras, pense nele como se ele fosse um colchão financeiro que alivia o fluxo de caixa e busca mantê-lo estabilizado.
Como definir o valor de capital social de uma empresa?
O valor do capital social varia de acordo com o tipo de empresa (falaremos mais adiante sobre isso). Mas, antes, vamos imaginar a seguinte situação:
Algumas pessoas se reuniram e decidiram abrir um marketplace para restaurantes. Essa empresa terá um app de delivery, o que necessita da contratação de algumas pessoas para fazer o aplicativo sair do papel.
Somado a isso, existem muitas outras coisas por trás, como: pessoal para trabalhar com atendimento e suporte, investimento em marketing e em tecnologia, aluguel de espaço físico etc.
Quanto de dinheiro esses sócios precisarão ter inicialmente para começar o negócio? Claro que o exemplo é meramente ilustrativo, mas isso é para você entender que o valor de capital social necessário é variável.
O importante na hora de entender o que é capital social, é saber que ele deve ser suficiente para:
- Quitar todas as despesas fixas e custos variáveis para que a empresa se mantenha em atividade até conseguir se pagar.
Capital social para diferentes tipos de empresa
Conforme você viu, o capital social varia de acordo com os gastos que o negócio terá. Além disso, ele depende do regime tributário da empresa. Entenda a seguir
Para MEI
Para quem é MEI (Microempresário Individual), não existe um valor mínimo de capital social obrigatório. Tampouco há uma quantia máxima.
Além disso, no caso desse tipo de regime de tributação também não é possível ter sócios e não é necessário definir o capital social da empresa na hora da sua abertura.
Apesar de não haver essa obrigação, lembramos que é sempre importante calcular os gastos que o negócio terá para que a empresa possa se manter por um tempo antes de dar lucro.
Para Eireli (SLU)
A publicação da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, determinou o fim da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e algumas mudanças ocorreram, sendo que a principal foi com relação ao capital social.
Para você entender:
Assim como na MEI, a Eireli não possui sócios. Todavia, diferentemente do Microempreendedor Individual, no caso da Eireli existia a obrigatoriedade da definição do capital social, o qual devia ser o equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos.
Acontece que a Eireli era a opção seguinte ao MEI, e a exigência do capital social mínimo muitas vezes inviabilizava a criação de empresas.
Foi então que a Eireli foi automaticamente substituída pela SLU, Sociedade Limitada Unipessoal. Agora, não existe mais a obrigatoriedade de comprovar o valor do capital social no momento da abertura da empresa.
Porém, ele deve estar disponível, o que significa que não deve haver inconsistências na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Para Ei
Ei, ou Empresário Individual, também não possui sócio. Do mesmo modo, não existe a obrigatoriedade de um valor mínimo de capital social.
No entanto, assim como explicamos anteriormente, é fundamental ter o suficiente para cobrir os gastos iniciais.
Para Sociedade Limitada
São as empresas que possuem a sigla LTDA na razão social. Aqui estão as organizações constituídas por dois ou mais sócios.
Não é preciso ter um valor mínimo de capital social no caso das Sociedades Limitadas. O valor é definido conforme o aporte – em dinheiro ou bens – de cada sócio.
Capital social é ativo ou passivo?
O capital social deve ser relacionado no balanço patrimonial, cuja estrutura é dividida entre ativo e passivo. Para você entender:
- No ativo são classificados os bens e valores a receber
- No passivo são classificadas as obrigações da empresa
Olhando para a diferença entre ativo e passivo, em um primeiro momento é normal achar que o capital social de uma empresa deva ser relacionado como ativo, certo?
Contudo, o capital social na contabilidade é como se fosse uma obrigação da empresa para com seus sócios e acionistas. Desse modo, no balanço patrimonial ele entra na parte de passivos.
Mas se você ainda não está convencido, dê só uma olhada no que diz a Lei 6.404/76 no artigo 178, parágrafo 2º:
- 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Então, na dúvida entre capital social ativo ou passivo você já sabe: trata-se de um passivo.
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Tem diferença entre patrimônio e capital social?
Indo direto ao ponto: sim. Até aqui você viu que o capital social é o valor investido para o início de uma empresa e para a manutenção da mesma até que ela possa dar lucro.
Por sua vez, o patrimônio de um negócio é tudo o que ele possui. Nessa conta entram tanto os ativos quanto os passivos, sendo que:
- Patrimônio ativo: valores que estão à disposição, como dinheiro.
- Patrimônio passivo: valores que a empresa deve, como folhas de pagamentos, impostos etc.
- Patrimônio líquido: diferença entre ativo e passivo.
Quando o ativo é superior ao passivo, significa que a organização possui um patrimônio líquido positivo, o que é ótimo. Do contrário, ela está com um patrimônio negativo e precisa tomar algumas ações para reverter o cenário.
Voltando para patrimônio versus capital social, já que o primeiro varia de acordo com que entra e sai do caixa da empresa, uma diferença importante entre eles é que:
- Enquanto o capital social é estático, o patrimônio é um valor muito mais dinâmico.
Como calcular capital social?
Já que não existe um valor mínimo para o capital social, como saber o valor necessário que deve ser destinado para esse fim?
Não existe uma regra e nem uma fórmula para a sua definição. No entanto, é preciso colocar na ponta do lápis todos os gastos para a abertura da empresa e as obrigações mensais que ela terá até que consiga cobrir seus custos.
Como o capital social é indispensável para a sobrevivência de um negócio, ele faz parte da gestão estratégica do mesmo. Um plano de negócio, com projeções de gastos e os passos a serem seguidos é uma ótima maneira de chegar a um valor.
Lembrando que o capital social não é necessariamente o dinheiro físico, pois pode ser também representado por bens, como computadores, veículos etc.
Saber de tudo o que sua empresa precisará para abrir as portas e se manter por um tempo evitará que o negócio passe por problemas de fluxo de caixa, os quais podem ser muito difíceis de serem revertidos especialmente no início.
Colocando em outros termos, com um capital social definido da maneira certa, o negócio terá dinheiro suficiente para cobrir os custos e caminhar com as próprias pernas até dar lucro.
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Conclusão
Definir o capital social é algo que precisa de muita atenção. Como mostramos, trata-se de um valor de extrema importância para a sustentabilidade financeira de um negócio.
Quando definido corretamente, a empresa é capaz de manter-se no mercado sem prejuízos.
Neste artigo falamos sobre a diferença entre capital social e patrimônio, mas muitas pessoas também confundem capital social com capital de giro. Para garantir que você não tenha dúvidas sobre o assunto, acesse agora mesmo: Capital de Giro – o que é e como funciona nas empresas?.
