O boleto bancário continua sendo a forma de pagamento utilizada por muitos clientes. Por isso, é importante saber o que fazer quando eles deixam de pagar em dia. Por exemplo, como calcular juros de boleto?
Entender isso é fundamental tanto para a sua empresa, para garantir que os valores corretos sejam aplicados em casos de atraso, quanto para o cliente, que precisa ter clareza das penalidades envolvidas e como elas impactam o valor final a ser pago.
Neste artigo, mostramos a você os tipos de juros que podem ser aplicados. Também explicamos qual a diferença entre multa e juros de mora, como calcular esses valores e quando a cobrança de juros não pode ser aplicada. Então, continue a leitura!
Afinal, como funcionam os juros de boleto bancário?
Sempre que um pagamento não é efetuado na data estipulada, a empresa pode cobrar um valor adicional por esse atraso. A ideia é compensar o credor, oferecendo ao mesmo tempo um mecanismo que incentiva o pagamento em dia.
Nesse sentido, existem dois encargos possíveis e utilizados pelos mercado: juros e multas. Para calcular juros de boleto, primeiro você precisa entender que é necessário levar em conta o tempo de atraso. Em outras palavras, os juros são uma espécie de penalidade por cada dia de inadimplência.
A multa, por sua vez, é uma cobrança que penaliza o atraso no pagamento. Ao contrário dos juros, ela possui um valor fixo (definido em porcentagem) e independe do número de dias que o cliente está atrasado com o pagamento.
Mais adiante abordaremos como calcular juros e multa de boleto. Mas, antes, dê uma olhada em quais são os tipos de juros existentes.
Entenda os tipos de juros que podem ser aplicados
Os tipos de juros de boleto mais comuns são os juros simples, juros compostos e juros de mora. Cada um deles possui características específicas. Entenda:
Juros simples
É definido por uma porcentagem fixa, a qual incide sobre o valor principal da dívida. Para calcular juros de boleto, caso você opte pelo juros simples, saiba que ele não possui o famoso efeito do “juros sobre juros” encontrado nos juros compostos.
Colocando em outros termos, seu cálculo é linear, o que significa que seu valor é calculado apenas sobre o valor inicial do boleto, isto é, sem que os juros do dia anterior acumulem.
Juros compostos
Os juros de boleto compostos são calculados sobre o valor principal e sobre os juros adicionados ao montante (isto é, há a incidência de “juros sobre juros”). Na prática, esse tipo de juros aumenta exponencialmente ao longo do tempo.
Normalmente, financiamentos, empréstimos e outros tipos de dívidas utilizam os juros compostos.
Juros de Mora
Também chamados de moratórios, os juros de mora são aplicados sobre o valor de uma dívida ou obrigação financeira com pagamento em atraso. Segundo o Código Civil e o Código Tributário Nacional a cobrança de moratórios nunca deve ultrapassar o equivalente a 1% ao mês.
A modalidade é comum em contratos comerciais e boletos de serviços.
Mas qual a diferença entre multa e juros de mora?
Sobre a taxa de juros, explicamos que ela é cobrada na falta de pagamento após o prazo de vencimento. Já com relação à diferença entre juros de mora e multa, acompanhe:
- Os juros de mora referem-se a uma quantia cobrada para ressarcir o credor por um atraso no pagamento. O valor da cobrança é diário até que o cliente regularize sua situação.
- A multa é restrita a um valor fixo.
Então, para calcular juros de boleto sem nenhuma dúvida, entenda que se um cliente pagar com 2 ou 25 dias de atraso, o valor da multa não muda. Já o juro de mora é proporcional ao tempo de atraso.
Saiba quando é preciso fazer a atualização dos valores
Antes de compartilhar essa informação, primeiro é preciso que você entenda o que é boleto registrado. Como explicamos neste conteúdo, ele tem esse nome porque é registrado no banco em que foi emitido e, assim, a instituição emissora tem o conhecimento do título imediatamente.
Desde 2017, com a obrigatoriedade do boleto registrado, não é mais necessário emitir um novo boleto com o valor atualizado, caso o cliente não pague no vencimento. Isso significa que o cliente pode pagar o boleto original, mesmo que tenha deixado de pagá-lo no prazo.
No entanto, para que a cobrança de juros e multas seja aplicada, as informações sobre esses encargos precisam estar especificadas no boleto original. Ou seja, o valor dos juros deve estar claramente descrito no documento desde o início, para garantir que o pagamento em atraso seja corretamente atualizado com os acréscimos devidos.
E como calcular juros e multa de boleto?
Começando pela multa, o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a cobrança de multa não pode ser maior que 2% do valor total do boleto. Além disso, como já explicamos, o valor é cobrado uma única vez por título (ao contrário dos juros).
Já para calcular juros de boleto, o artigo 161 do Código Tributário Nacional define o valor máximo de 1% ao mês. Assim, para definir o valor diário, se sua empresa decidir cobrar 1% de juros, o cálculo seria aproximadamente 0,033% de juros ao dia.
Quando os juros não podem ser cobrados?
A cobrança de juros pode não ser possível caso tenha sido firmado um acordo prévio entre as partes ou por determinação legal. Além disso, para cobrar a taxa, a empresa tem a obrigação de emitir o boleto com antecedência para que o cliente tenha prazo adequado para o pagamento.
Importante destacar que, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, caso o cliente tenha sido cobrado indevidamente por juros e multas, ele pode exigir da empresa o ressarcimento do dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Para evitar que isso aconteça, seja claro quanto à política adotada pela sua organização no caso de pagamentos em atraso.
Negociação dos valores e prazo dos boletos
Destacamos que é importante manter a transparência e informar aos clientes o prazo para pagamentos e o que acontece em situação de atraso. Contudo, mesmo com essa comunicação clara, sabemos que imprevistos podem acontecer, e muitas vezes o cliente pode enfrentar dificuldades temporárias para quitar a dívida no vencimento.
Por isso, é essencial estar preparado para negociar os valores e oferecer alternativas viáveis para o pagamento, especialmente para clientes considerados bons pagadores e que você deseja manter uma boa relação comercial.
Lembre-se que o diálogo aberto com o cliente pode resultar em acordos benéficos para ambas as partes. Caso opte por dar esse espaço e negociar valores e prazo para pagamento, as condições devem ser claras e formalizadas por escrito.
Conclusão
Saber como calcular os juros de boleto e taxas aplicáveis é fundamental para garantir que as relações entre empresa e seus clientes sejam equilibradas e justas. E para que os boletos sejam emitidos rapidamente e sem erros, conte com a Transfeera.
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