Toda empresa passa por isso: clientes que não pagam o boleto, esquecem-se da mensalidade ou simplesmente somem após o vencimento. A inadimplência, além de atrapalhar o fluxo de caixa, exige tempo e esforço para tentar recuperar valores devidos.
Para saber como agir em casos de atrasos no pagamento, muitas empresas colocam em prática a gestão de cobranças. Dentre as ações tomadas, está o protesto, que nada mais é do que um procedimento legal, relativamente simples e que pode aumentar as chances de receber o valor pendente.
Como protestar um boleto bancário? A seguir, entenda como funciona o processo.
Como protestar um boleto: passo a passo
Antes de mais nada, entenda que o protesto de título é regulamentado pela Lei nº 9.492/97. Trata-se de um procedimento extrajudicial que formaliza a inadimplência de um cliente. Seu objetivo é comprovar que determinada pessoa ou empresa deixou de cumprir o compromisso de pagar por um produto ou serviço contratado.
Nesse cenário, protestar um boleto significa tornar oficialmente registrada em cartório a dívida não paga. Essa é uma atitude tomada após outras tentativas de reaver o valor não terem surtido efeito (como lembretes e envios de cartas de cobrança).
Então, se você gerou um boleto e seu cliente não fez o pagamento mesmo depois de diversas tentativas de sua parte, confira um passo a passo de como acontece o protesto:
1 – Separe os documentos necessários
O primeiro passo é o registro do boleto no cartório. Para que isso seja possível, a empresa precisa comprovar que existe uma fatura relacionada a um produto ou serviço, e que essa mesma fatura não foi paga.
É importante reunir todas as documentações necessárias, que são:
- Nota fiscal ou contrato de prestação de serviço;
- Cópia do boleto vencido;
- Dados do devedor (nome, CPF ou CNPJ e endereço);
- Carta de instrução para protesto (alguns cartórios fornecem modelos)
2 – Escolha o cartório de protesto competente
Após separar os documentos, procure um tabelionato de notas e processos de títulos da região do devedor. Ou seja, se o seu cliente é da cidade de Curitiba, por exemplo, você deve procurar o cartório de protesto localizado nesta cidade. Esse será o órgão responsável por receber, processar e notificar o devedor sobre o protesto.
É no tabelionato que o credor (ou seja, a empresa que está cobrando) precisa preencher todas as informações necessárias.
3 – Protocole o protesto
Após o preenchimento das informações, o cartório registrará a cobrança (chamado de protocolo do protesto) e dá início ao processo. Isso significa que o devedor receberá uma notificação de protesto em andamento.
Nesse aviso, o devedor fica ciente de que possui um prazo para quitar a dívida antes que o protesto seja oficialmente registrado.
Como funciona a Lei de protesto de boleto
A Lei que regulamenta os serviços relacionados ao protesto é a Lei n.º 9.492/1997. Veja o que diz:
Art. 22. O registro do protesto e seu instrumento deverão conter:
I – data e número de protocolização;
II – nome do apresentante e endereço;
III – reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas;
IV – certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas;
V – indicação dos intervenientes voluntários e das firmas por eles honradas;
VI – a aquiescência do portador ao aceite por honra;
VII – nome, número do documento de identificação do devedor e endereço;
VIII – data e assinatura do Tabelião de Protesto, de seus substitutos ou de Escrevente autorizado.
Segundo a mesma Lei, após o envio da notificação do protesto de boleto, o devedor tem até 30 dias para dar uma resposta:
I – o prazo de resposta do devedor para a proposta de solução negocial será de até 30 (trinta) dias, segundo o que vier a ser fixado pelo apresentante, facultada a estipulação do valor ou percentual de desconto da dívida, bem como das demais condições de pagamento, se for o caso; (Incluído pela Lei nº 14.711, de 2023)
Quais são os principais custos para o processo de protestar um boleto
Não existe um valor padrão cobrado pelos cartórios para protestar um boleto. Na verdade, o valor das custas varia conforme a região do tabelionato escolhido.
Para dar um exemplo, de acordo com a tabela de emolumentos utilizada pelo estado de Santa Catarina (SC) em 2025, os valores começam em R$ 23,82 para dívidas de até R$ 132,33. Eles podem chegar até R$ 655,06 para títulos acima de R$ 26.466,85.
Além disso, em SC é cobrado o FRJ, Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que é uma taxa extra que vai para o fundo do Judiciário (não fica com o cartório). No caso de dívidas de até R$ 132,33, o valor de FRJ é de R$ 5,41. Para as dívidas maiores de R$ 26.466,85, a empresa precisa pagar R$ 148,89 de FRJ.
Como protestar um Boleto Online
Para protestar um boleto online é preciso procurar uma plataforma especializada ou um cartório de protesto online. O processo que segue é o mesmo do descrito no tópico “Como protestar um boleto: Passo a Passo”:
- Separe os documentos necessários
- Escolha o cartório de protesto competente
- Protocole o protesto
Dica Transfeera: no site da CENPROT é possível consultar títulos protestados.
Conclusão
O boleto bancário continua sendo uma forma de pagamento valiosa para ampliar suas vendas. Mas para dar mais controle e segurança ao seu financeiro, é essencial contar com uma solução eficiente e integrada para geração e envio de boletos.
Com a Transfeera o seu negócio online conta com uma plataforma completa para emissão de boletos de forma simples, automatizada e com total controle. E o melhor: os boletos são emitidos com código de barra e QR Code Pix.
Ao utilizar a nossa solução, você não precisa mais esperar horas para enviar o boleto para o seu cliente, pois o registro dos boletos ocorre instantaneamente. Além disso, o sistema envia notificações via API para cada novo pagamento, dando ao seu financeiro total visibilidade dos recebimentos e dos atrasos.
Vem conhecer a plataforma da Transfeera e veja como ela se integra facilmente às rotinas de pagamentos e de recebimentos das empresas. Clique no banner e saiba como funciona a nossa solução para recebimento de boletos bancários:
