Na hora de fazer transações financeiras no ambiente online, todo mundo quer ter segurança. Por isso, cada vez mais são necessárias ferramentas que garantam operações seguras de serem executadas.
Uma dessas ferramentas é o certificado digital. Em poucas palavras, ele possui validade jurídica, ou seja, atesta a validade das informações nele contidas, e serve para desburocratizar e agilizar processos.
A seguir, entenda o que é certificado digital e entenda também sobre o certificado SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro).
O que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital é como se fosse a identidade eletrônica de uma empresa ou pessoa. Trata-se de uma ferramenta que permite que transações realizadas pela internet sejam seguras e é utilizado para que documentos possam ser assinados digitalmente e legalmente.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) explica o que é certificado eletrônico. Dê uma olhada:
“O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou empresa em meios eletrônicos e proporcionar uma forma legal e segura de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes.”
Para entender, ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Conforme explicado no site do ITI, refere-se a:
“[…] uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão”.
Existem diferentes tipos de certificados digitais dentro da ICP-Brasil, como os do tipo A e tipo T.
Certificado digital tipo A
São mais conhecidos e têm como finalidade a assinatura digital (mais adiante abordaremos sobre ela). No grupo de certificados tipo A há uma subdivisão: tipo A1 e tipo A3.
Os de tipo A1 são válidos por um ano e devem ser diretamente armazenados no computador ou dispositivo móvel. Os de tipo A3 podem ter validade de até cinco anos. O armazenamento é em token ou smartcard.
Certificado digital tipo T
Este tipo de certificado digital é conhecido como carimbo do tempo. Isso porque ele tem como finalidade atestar a data e a hora que um documento digital foi emitido.
Para dar mais segurança, o certificado digital tipo T deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT) – e essa entidade deve ser credenciada pela ICP-Brasil.
Certificado digital tipo S
É o certificado de sigilo/confidencialidade. Nesse caso, o conteúdo dos documentos é protegido contra acessos não permitidos. Para tanto, o acesso a eles se dá por meio de uma chave privada, pois é essa chave que possibilitará a decodificação dos dados.
Por conta dessa característica, o certificado digital tipo S evita o vazamento de informações.
Sistema de Pagamentos Brasileiro: entenda o que é o SPB
O Sistema de Pagamentos Brasileiro, ou simplesmente SPB, é a estrutura que abrange diversas operações, entidades e instituições integradas, as quais tornam possível a realização de transações financeiras em nosso país. É regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O SPB tem como função primordial transferir recursos, processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras.
Explicando melhor, o principal objetivo do Sistema de Pagamentos Brasileiro é possibilitar a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda nacional ou estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários.
Curiosidade: uma evolução do SPB é o SPI, sigla para Sistema de Pagamentos Instantâneos (isto é, o PIX, lançado em 2020).
Para o Bacen, dentre os motivos dessa evolução estão o incentivo do uso de meios eletrônicos de pagamento no varejo e o aumento da competitividade no sistema financeiro nacional.
Saiba como funciona o certificado SPB
O certificado SPB é voltado à instituição financeira ou fintech que precisa realizar operações com o Sistema de Pagamentos Brasileiro. Com ele, os dados trocados com o Bacen são seguros, o que significa que as partes envolvidas têm a garantia de que as informações prestadas são verídicas.
Destacamos que o certificado SPB foi regulamento pelo Bacen por meio da resolução nº 4.474, que esclarece o seguinte:
“Art. 1º – Esta Resolução estabelece procedimentos para a produção e a gestão de documentos digitalizados relativos às operações e às transações realizadas pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como para o descarte das matrizes físicas dos documentos digitalizados e armazenados eletronicamente.”
A resolução também padroniza a assinatura digital de documentos utilizados em operações de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
Vale ressaltar que o certificado SPB é do tipo A1 (mencionado mais acima).
Assinatura Digital
A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil. É como se fosse a impressão digital de uma pessoa, ou seja, serve para identificá-la.
De acordo com a legislação brasileira, um documento assinado digitalmente tem a mesma validade jurídica que uma assinatura de próprio punho.
Importante: assinatura digital não é a mesma coisa que assinatura eletrônica. Explicamos isso neste artigo:
Benefícios do uso de Certificado Digital
O certificado digital é um RG digital. Isso quer dizer que, além de garantir a autenticidade das informações contidas no documento eletrônico, identifica pessoas e empresas. Outro benefício é a agilidade, uma vez que assinar documentos digitalmente é muito mais rápido do que em um processo manual (ainda mais quando há mais pessoas envolvidas).
Por tudo ficar armazenado eletronicamente, há também a redução de custos (afinal, não é necessário ter gastos com papel, impressão, armazenamento e mão de obra).
Ainda sobre as vantagens do Certificado Digital, citamos que ele torna possível a formalização de negócios a longa distância de modo ágil, pois a assinatura de documentos acontece em poucos cliques.
A importância do Certificado Digital para negociações financeiras
O certificado digital, mais especificamente o certificado SPB, atesta que as informações trocadas entre empresas financeiras e o Banco Central – e realizadas dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro – são seguras. Mais do que isso, garante a proteção dos documentos, já que as transações são criptografadas.
O Open Finance é outro motivo pelo qual os certificados digitais são importantes dentro do contexto financeiro. A razão é fácil de entender: o Open Finance permite que várias organizações além dos bancos possam oferecer produtos financeiros, obedecendo a regulações pré-estabelecidas.
Para isso, é necessário que o compartilhamento de dados entre os usuários e a entidade ocorra de modo seguro. O Bacen supervisiona o processo, dando mais segurança às partes envolvidas.
Além do mais, o sistema do Open Finance requer o uso de Certificado Digital, pois isso garante, além da segurança, a interoperabilidade e a qualidade dos dados.
Conclusão
Os certificados digitais autenticam as partes envolvidas e dão mais proteção para ambas. É por meio deles que documentos podem ser assinados digitalmente por pessoas físicas e jurídicas, agilizando o processo.
Neste artigo você também viu o que é certificado SPB e entendeu que ele é voltado para instituições financeiras e demais entidades que realizam transações via o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Conforme comentamos aqui, existe ainda o SPI, que é o Sistema de Pagamentos Instantâneos. Ele nasceu com o Pix, meio de pagamentos que já está consolidado no Brasil. Aliás, você sabia que a Transfeera foi uma das primeiras empresas autorizadas pelo Banco Central a fazer e receber pagamentos pelo Pix?
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